Termos de Uso

1. Aceitação

Ao criar uma conta ou usar a Niviella ("plataforma"), você concorda com estes Termos. Se não concordar, não utilize a plataforma.

2. O que a Niviella é (e não é)

A Niviella é uma ferramenta de apoio acadêmico a estudantes de engenharia civil, que resolve exercícios e gera memoriais, diagramas e modelos com cálculos determinísticos validados nas NBR. A plataforma não substitui um engenheiro responsável. Resultados destinam-se a fins de estudo; projetos reais exigem profissional habilitado e ART/RRT. Não garantimos aprovação acadêmica nem ausência total de erros.

3. Conta e elegibilidade

Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda atividade na sua conta. Os dados informados (incluindo CPF e data de nascimento, usados para emissão de nota fiscal) devem ser verdadeiros. É proibido criar múltiplas contas para burlar limites do período de teste.

4. Planos, moedas e pagamento

O uso consome "moedas". Os planos (Calouro, Veterano, Turma) concedem um volume mensal; moedas avulsas podem ser adquiridas à parte. Pagamentos são processados por parceiro (Stripe). Há período de teste de 7 dias. Você pode cancelar a qualquer momento; o acesso pago permanece até o fim do ciclo vigente.

5. Direito de arrependimento

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da contratação em até 7 dias a contar da assinatura.

6. Uso aceitável

É vedado usar a plataforma para fins ilícitos, violar direitos de terceiros, tentar comprometer a segurança do serviço ou revender o acesso sem autorização.

7. Propriedade intelectual

A marca, o software e o conteúdo da Niviella pertencem à Niviella. O conteúdo que você gera para seu uso acadêmico é seu; concede-se à Niviella licença limitada para operar e melhorar o serviço.

8. Limitação de responsabilidade

A plataforma é fornecida "como está". Na máxima extensão permitida em lei, a Niviella não se responsabiliza por danos decorrentes do uso acadêmico dos resultados, especialmente quando aplicados fora de contexto de estudo sem revisão de profissional habilitado.

9. Alterações

Podemos atualizar estes Termos; mudanças relevantes serão comunicadas. O uso contínuo após a atualização implica concordância.

10. Contato

Dúvidas: contato@niviella.com.br.